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CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Conforme Resolução 02/2006 do CFOAB, os advogados de todo o Brasil que tiveram sua carteira expedida antes de 24 de agosto de 2007 terão que substituir o seu cartão de identidade profissional. O prazo de validade da antiga carteira é o dia 31 de janeiro de 2009.

Um dos motivos da alteração está relacionado ao prazo de renovação. A cada três anos, o advogado era obrigado a trocar o cartão, o que deixa de acontecer com o novo modelo. A alteração foi aprovada pela OAB nacional em uma reunião com os presidentes das seccionais, ocorrida em 2006, que decidiu alterar o modelo antigo para a implantação de um cartão com chip eletrônico.

O chip vai possibilitar ao advogado elaborar petições eletrônicas, entre outros serviços virtuais, assim como um melhor controle de cadastros dos advogados em conjunto com o Judiciário.

Os profissionais terão que trocar apenas o cartão de identidade. Quanto à carteira (caderneta), permanecerá o mesmo modelo expedido a partir de 1º de janeiro de 2002.

Para o advogado substituir o seu cartão de identidade, terá que fazer um requerimento através do site da OAB/RS. O pedido pode ser feito no link de serviços on-line/requerimentos - “Substituição do Cartão de Identidade”.

Após, é necessário que o advogado compareça na OAB-Serviços, ou na Casa do Advogado, onde ele deverá protocolar o pedido e fazer a coleta da sua digital e assinatura. Os profissionais que tiveram seu cartão expedido antes de 1º de janeiro de 2002 devem acessar o link "recadastramento".

Os profissionais de Direito que estiverem no interior do estado também poderão fazer substituição sem precisar sair da cidade onde trabalham.

Primeiramente, o advogado terá que preencher o requerimento no site da Ordem gaúcha e, após, dirigir-se até à subseção da OAB mais próxima para fazer o protocolo, levando junto uma fotografia padrão e taxa, conforme as orientações do requerimento para a coleta da digital, assinatura e formalização do pedido.

Os valores cobrados para a confecção das novas carteiras estão localizados no site da OAB/RS, no link Legislação - Resoluções - nº. 08/2007 (Tabela de Taxas e Emolumentos). Quem estiver inadimplente com a Ordem também pode fazer o requerimento da nova carteira, porém, durante o trâmite do pedido, deverá estar em dia com a entidade.

Também será disponibilizado no portal da OAB/RS um espaço voltado para as dúvidas mais freqüentes sobre a implementação do cartão com suas devidas respostas.

Os advogados de Porto Alegre devem retirar o novo modelo na sede da OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, 236.

Mais informações sobre o andamento do pedido ou demais dúvidas pelo telefone (51) 3287-1800 ou pelo e-mail: centraldeatendimento@oabrs.org.br. Informações e/ou composição dos débitos podem ser solicitadas pelo telefone 51-3287-1888 ou via e-mail: tesouraria@oabrs.org.br

Dúvidas mais freqüentes sobre a substituição da carteira de identidade profissional

1) Qual a resolução que alterou o modelo do cartão de identidade
profissional?

Foi a Resolução 02/2006, que alterou o Art. 155 do Regulamento Geral do EOAB.

2) Por que foi alterado o modelo do cartão de identidade profissional?

O modelo anterior do cartão de identidade do advogado previa a data de renovação, ou seja, a cada três anos o advogado era obrigado a trocar o cartão. O Conselho Federal, em reunião de presidentes no ano de 2006, decidiu alterar o modelo para implantação de chip eletrônico e sem data de validade. O chip eletrônico vai possibilitar ao advogado fazer petições eletrônicas, entre outros serviços virtuais, assim como um melhor controle de cadastros dos advogados em conjunto com o Judiciário.

3) Quem é obrigado a trocar o cartão de identidade profissional?

Todos os advogados com cartões expedidos antes de 24/8/2007 e que não possuem o chip eletrônico.

4) Preciso trocar o cartão e a carteira?

Não, a obrigatoriedade de troca é somente do cartão de identidade, a carteira (caderneta) permanece o mesmo modelo das carteiras expedidas após 1/1/2002.

5) Qual o requerimento para a troca do cartão de identidade profissional?

O requerimento e orientações para o protocolo do pedido estão disponíveis no site da OAB/RS, no link de serviços on-line/requerimentos, nº. 8 (oito) de “Substituição do Cartão de Identidade – Res 02/2006 CF”. Para acessá-lo, clique aqui.

6) Tenho o cartão e carteira de identidade expedidos antes de 1/1/2002, qual requerimento devo fazer para obter o novo modelo de cartão e carteira?

O requerimento para quem não se recadastrou a partir de 1/1/2002 é o requerimento de recadastramento, disponível no site da OAB/RS, no link de serviços on-line/requerimentos, nº. 11 (onze) de “Recadastramento”.

7) Estou em outro Estado, como faço para requerer a substituição do cartão de identidade?

Acesse o requerimento informado no item 5, visto que ali constam as orientações para os advogados que encontram-se fora do RS.

8) Estou em uma cidade do interior do Estado, como faço para requerer a substituição do cartão de identidade?

Preencha o requerimento do site da OAB/RS nº. 8 (oito) e dirija-se à Subseção mais próxima para o protocolo do pedido, com a fotografia e a taxa, conforme orientações no requerimento para a coleta da digital e assinatura e formalização do pedido.

9) Qual o valor da taxa de substituição do cartão de identidade profissional?

O valor da respectiva taxa, e outras, estão disponíveis no site da OAB/RS, no link Legislação - Resoluções - nº 08/2007 (Tabela de Taxas e Emolumentos).

10) Posso requerer a substituição do cartão profissional estando em atraso com as anuidades junto à OAB/RS?

Pode, mas, para o trâmite do pedido, o advogado (a) deverá estar em dia com a Ordem. Informações e/ou composição dos débitos poderão ser solicitadas pelo telefone (51)3287.1888 ou via e-mail tesouraria@oabrs.org.br.

11) Posso fazer o pedido do novo cartão e ao mesmo tempo fazer a averbação de meu nome?

Sim, pode, mas o requerimento e orientações para este tipo de pedido é o numero 6 (seis) do saite da OAB/RS, e a taxa é outra (consultar tabela de taxas da OAB/RS).

12) Posso fazer o pedido do novo cartão e ao mesmo tempo fazer a averbação de cargo público?

Sim, pode, mas o requerimento e orientações para este tipo de pedido é o numero 7 (sete) do saite da OAB/RS, e a taxa é outra (consultar tabela de taxas da OAB/RS);

13) Onde recebo o cartão de identidade após a solicitação?

Para os advogados da Capital, a retirada será na OAB SERVIÇOS (Rua Vicente de Paula Dutra, 236), e, para os advogados do interior, na respectiva Subseção.

14) Qual a data limite para a troca do cartão de identidade profissional?

Conforme artigo 155 do Regulamento Geral do EOAB, os cartões atuais têm validade até 30/6/2008.

15) Quais os contatos para obter informações do andamento do pedido?

Fone: (51) 3287.1800 ou e-mail: centraldeatendimento@oabrs.org.br.

 

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