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02.12.17  |  14h37   

85 anos de OAB/RS: “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, declara o Doutor em Direito Jorge Miranda em palestra na seccional

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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As comemorações de aniversário de 85 anos de história da OAB/RS encerraram com um presente especialmente entregue para a advocacia: na tarde desta sexta-feira (01), na seccional, foi proferida a palestra do professor e Doutor em Direito, Jorge Miranda, que trouxe sua "bagagem" de conhecimento internacional. Miranda veio de Portugal, com sua experiência, principalmente, na área constitucional de diferentes continentes. Para Miranda, a a advocacia tem um papel importante social e profissional: “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, declarou para estudantes, advogados, bacharéis  e diretores de diversas Comissões da OAB/RS.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que prestigiou o encontro, lembrou o dia 11 de abril deste ano, quando a OAB/RS completou 85 anos de história, com atuação na luta pela defesa do exercício pleno da profissão, pelo Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pelo acesso à Justiça. Festividades e homenagens, durante todo o ano, marcaram a passagem dessa data tão especial para a Ordem gaúcha. “Esta é a casa da advocacia do Rio Grande do Sul e, também, a casa da cidadania. Hoje, dia 1 de dezembro, é um dia especial para todos nós, que contamos com a presença deste renomado professor, encerrando as comemorações”, falou. “Desde o 11 de abril deste ano foram realizadas diversas atividades para os advogados gaúchos. Com 44 mil participantes nos cursos da OAB/RS, além da realização de diversas palestras nas 106 subseções, nos enche de orgulho essa nossa cultura de aperfeiçoamento e qualificação da advocacia do Rio Grande do Sul”, disse.

Conduzindo os trabalhos, estavam o conselheiro seccional da OAB/RS, Matheus Ayres Torres e o presidente da Comissão do Pacto Federativo e Controle Social, Ricardo Hermany.  “Sem dúvida, uma honra extremamente grande para nós, enquanto advogados, enquanto professores universitários, estarmos, nesta tarde, em que a Ordem gaúcha se torna um dos centros de referência do debate da análise do Direito Constitucional, com a presença do professor Jorge Miranda”, disse Hermany. Ele também parabenizou o presidente Ricardo Breier por oferecer aos advogados a palestra: “Breier concilia, ao meu ver, duas grandes virtudes: a preocupação com o advogado, operador cotidiano do Direito, e, ao mesmo tempo, a do pesquisador, oferecendo a qualificação para a advocacia”, enalteceu.

O professor e Doutor em Direito, Jorge Miranda, debateu o painel sobre A defesa e a efetivação dos direitos fundamentais e a advocacia. Miranda tem um vasto currículo: é Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e professor catedrático (desde 1985). Doutor honoris causa pelas Universidades de Pau (França), Unisinos (Brasil), de Lovana (Bélgica) do Porto e Unibrasil e professor honorário da Universidade Federal do Ceará. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), com intervenção importante na feitura da Constituição de 1976 e deputado à Assembleia da República (1976 e 1980-1982). Foi membro da Comissão Constitucional - antecessora do Tribunal Constitucional (1976-1980).

O professor português recordou alguns conceitos e algumas vicissitudes dos direitos fundamentais em geral, além de também ter abordado Constituições. “Os advogados têm estado por toda a parte nos últimos dois séculos, na primeira linha de defesa e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo dos direitos, liberdades e garantias. Sim, dos direitos fundamentais enquanto direito das pessoas consignados na Constituição frente ao Estado, mesmo se podem incidir também nas relações entre privados”, argumentou. “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, garantiu e ainda reiterou, durante seu discurso: “Indiscutível e muito prestigiado tem sido o eminente papel da Ordem dos Advogados do Brasil diante da união do Estado e dos Municípios”, declarou.

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