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06.01.18  |  14h28   

OAB/RS ingressa com agravo no TRF4 na ação do reajuste da tarifa da energia elétrica da CEEE

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A OAB/RS ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgência na ação que pretende a suspensão liminar do Reajuste Tarifário de cerca de 30% praticado pela CEEE a partir de dezembro de 2017. Neste sábado (6), a Ordem gaúcha protocolou o Agravo no TRF4, após a decisão da Justiça Federal de primeiro grau em não apreciar o pedido de tutela de urgência em regime de plantão.

Na decisão publicada nesta sexta-feira (5), a juíza plantonista argumentou alta complexidade técnica sobre o assunto. “Sabemos que não é um assunto simples, e é por isso mesmo que precisamos de uma suspensão imediata. Falta transparência para justificar esse impactante aumento. Milhares de gaúchos estão recebendo suas contas reajustadas nestes primeiros dias de janeiro, sobressaltados com os altos valores que precisarão ser pagos”, argumenta o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Confira a íntegra da ação. 

Veja o arquivo anexo
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