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22.11.17  |  16h56   

OAB/RS notifica a CEEE e a ANEEL, questionando o aumento de 30% na tarifa de energia elétrica

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A OAB/RS questiona, judicialmente, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o aumento de 30% na tarifa de energia de energia elétrica da CEEE.

A notificação judicial visa a identificar e esclarecer a sociedade sobre os critérios do aumento.

“O objetivo da nossa ação é o de dar transparência aos momentos obscuros, em que atos políticos que oneram o cidadão não têm mais espaço para decisões meramente unilaterais, sem a devida transparência. O cidadão não pode ficar à mercê de aumentos de tributos sem que o governo defina quais os reais indicativos para tal majoração. A OAB/RS faz seu papel constitucional de defender os interesses dos cidadãos, que vem sendo prejudicados por tais ações políticas”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

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