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OUVIDORIA

APRESENTAÇÃO

Ouvidoria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Rio Grande do Sul.


Criada pela Resolução nº 04/2003, de 08 de maio de 2003 (DO. 10.06.2010, p. 35). 

Localizada na Rua Manoelito de Ornellas, 55, 2º andar, sala 204, Trend City Center – Torre Corporate, Bairro Praia de Belas, CEP 90110-230, Porto Alegre-RS (OAB/Serviços).

O propósito da Ouvidoria é atender e ouvir advogados e a sociedade, orientando-os, recebendo demandas, encaminhando proposições que versem sobre relações entre a entidade, sociedade e seus filiados entre si.

Mais informações sobre a Ouvidoria da OAB/RS pelos telefones: (51) 3284-6445 e (51) 3284-6423 ou pelo e-mail ouvidoria@oabrs.org.br.

DO OUVIDOR-GERAL

O Ouvidor-Geral exerce uma função voluntária junto à entidade de classe, atuando com independência, não havendo vinculação hierárquica com a diretoria da Seccional, cujo principal papel é ser porta voz entre cidadãos e advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, servindo também de elo de comunicação da sociedade com as entidades públicas.


NÃO CABE À OUVIDORIA

• Prestar consultas, pareceres jurídicos, elaborar ou promover revogação de mandato;

• Atuar na defesa ou assistência jurídica individual ou coletiva, para tanto, orientamos que consulte um advogado de sua confiança;

• Definir índices de honorários, nem intervir em contratação dessa espécie;

• Atender reclamações de outras instituições;

• Solucionar reclamações correspondentes a outras instituições.


DAS RECLAMAÇÕES

A Ouvidoria-Geral auxiliará os interessados pessoalmente para, esclarecer questões envolvendo advogados, realizar a entrega do formulário de representação e orientar sobre as provas a serem produzidas conforme item IV dos requisitos. Informando do encaminhamento das representações ao Tribunal de Ética e Disciplina, quando não houver outra forma de solução.

As representações destinadas à autuação deverão, obrigatoriamente, ser identificadas com os seguintes dados:

I - qualificação do representante (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº CPF, RG, telefones e endereço);

II - qualificação do representado; (nome completo, número de inscrição na OAB, telefones e endereços);

III - relato minucioso dos fatos;

IV - indicação das provas, que deverão ser juntadas para a comprovação e entendimento dos fatos, constituindo assim os pressupostos de admissibilidade;

V - data e assinatura do representante.

A entrega da representação deverá ser feita da seguinte forma ( duas vias da representação e uma via dos documentos), junto ao endereço da OAB/Serviços (Rua Manoelito de Ornellas, 55, 2º andar, sala 204, Trend City Center – Torre Corporate, Bairro Praia de Belas, CEP 90110-230, Porto Alegre-RS.

Para entrar em contato com a ouvidoria, clique aqui

Para acompanhar o andamento do contato, clique aqui.

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