CEDTI

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO
STJ - Resolução n. 14 de 28/06/2013
STJ - Resolução n. 14 de 28/06/2013

Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça

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CSJT - Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
CSJT - Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013

Altera a Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Determina a republicação da Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012, consolidando as alterações promovidas por esta Resolução

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CNJ - Resolução Nº 121, de 5 de outubro de 2010
CNJ - Resolução Nº 121, de 5 de outubro de 2010

Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

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